Política de Privacidade
Última atualização: Maio de 2026
1. Introdução
A Comin Sociedade de Advogados respeita a privacidade dos visitantes do site e dos titulares de dados pessoais que entram em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com as normas éticas da advocacia.
2. Princípios (LGPD, art. 6º)
O tratamento de dados pessoais observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
3. Dados coletados
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato (nome, empresa, e-mail, WhatsApp, área de interesse, descrição do cenário e autorização para contato), pelo cadastro de newsletter (e-mail e consentimento), dados de navegação obtidos via cookies analíticos (mediante consentimento) e dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador e dispositivo).
4. Finalidade
Os dados são utilizados para análise preliminar de contatos, retorno pelo escritório, envio de conteúdo jurídico-informativo (newsletter, mediante opt-in), melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas agregadas e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
5. Base legal
O tratamento dos dados é realizado com base em consentimento do titular, execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do escritório no atendimento, conforme aplicável.
6. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com prestadores de serviços essenciais à operação do site (hospedagem, e-mail transacional, analytics) e quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades de tratamento e para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, atualização, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou revogação do consentimento, sempre que aplicável, pelo e-mail contato@cominadvogados.com.br.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies analíticos (Google Analytics) ativados somente após consentimento expresso por meio do banner exibido na primeira visita.
10. Segurança (LGPD, art. 46)
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
12. Publicidade e comunicação profissional
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento CFOAB nº 205/2021. Não faz referência a valores de honorários, gratuidade, descontos ou formas de captação de clientela. Ferramentas tecnológicas, incluindo formulários, canais de mensagem e recursos de apoio, são utilizadas para facilitar a comunicação e a organização de informações, sem afastar a pessoalidade, o poder decisório e a responsabilidade dos advogados.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados podem ser encaminhadas para contato@cominadvogados.com.br. Comin Sociedade de Advogados, Rua Paschoal Bardaro, 1075, sala 142, 14º andar, Jardim Botânico, Ribeirão Preto/SP, CEP 14021-655.